Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Martins



"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao tfoirmino do mandato vigente, este de que nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores qual se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal.

Segundo ela, a lei 13.467, que entrou em vigor em novembro passado e implementou profundas alterações na legislação trabalhista, não dispôs Derivado do a tua aplicaçãeste no tempo, este qual possui suscitado inúmeras controvérsias e debates. (Clique cá)

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               • A uniformização da jurisprudência limita a atuação jurisdicional trabalhista?

3. Tampouco procede a recalcitrância do agravante no sentido de contrariedade ao art. 620 do CPC, porquanto a multa por 10% aplicada é decorrência automática do nãeste-cumprimento voluntário da sentença, e nãeste se refere ao modo por execução, Ainda mais especificamente quanto a ter sido ou nãeste Muito mais gravosa ao devedor.

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Espirituoso, Kakay da navegar em torno de aqui tribuna redarguiu: "A defesa reconhece que se tiver qual provar o amor da Odebrecht pelo defendente, a denúncia possui que ser aceita; porque penso, não é isso qual está em pauta cá." kkkk (Clique cá)

O Emprego alegou de que poderia majorar por 10% de modo a 15% por se tratar do evento usando patrocínio. Empresa por usandoércio eletrônico é condenada por alienar produto com boleto adulterado

Este magistrado é 1 sacerdote, é 1 orientador, é um pacificador, é 1 instrumento do transformaçãeste social, e quando o homem parte para a violência, o uso do braço, do dente por dente e olho por olho, nãeste está habilitado a exercer funçãeste tão nobre da magistratura

Este mandato da ministra Cármen Lúcia termina apenas em setembro, contudo há aqueles que nunca sabem de que ele havia começado. Por fato, embora marcado por pautas por grande expressividade, em algum momento que ela própria é colocada na berlinda, este resultado é desanimador.

As aves foram encaminhadas de modo a avaliação de biólogos da Patram, onde Seroada observadas para, posteriormente, estarem aptas a voltar para a essencia.

Este Emprego alegou de que poderia majorar do 10% de modo a 15% por se tratar de evento usando patrocínio. Empresa do comfoircio eletrônico é condenada por alienar Resultado utilizando boleto adulterado

No entanto, ESTES precedentes a que faz referência a agravante tratam por hipótese diversa da Destes autos, já de que dizem respeito a nomeaçãeste por bens à penhora, ao passo qual, in casu, pretendeu a recorrente a substituiçãeste de natural penhorado em execuçãeste fiscal.

A decisãeste agravada encontra-se do pacto utilizando a orientação desta Corte Superior a respeito da matfoiria, devendo, portanto, ser mantida. De modo a melhor entendimento da questão, transcrevo ESTES termos em que foi prolatada:

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